LGPD e a proteção à privacidade



A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e fiscalizando empresas para que cumpram a lei e os direitos dos titulares. Durante a jornada para a conformidade muitos negócios se deparam com diversos desafios, alguns deles são a segurança e privacidade dos dados, por isso, viabilizamos essa live sobre LGPD e a proteção à privacidade dos dados para proporcionar um olhar macro à lei e soluções práticas de segurança que minimizem riscos. Contaremos com a presença de Fernanda Wiggers, Business Developer na SEC4YOU; Marcelo Souza, Professional Services Manager na McAfee e Paulo Yukio Watanabe, Junior DPO na Boa Vista para abordarem cases de sucessos e uma visão prática da nova lei.

No dia 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

Sua principal premissa é alterar a forma como empresas e organizações cuidam, armazenam, compartilham e tratam dos dados pessoais. Desta forma é mais simples fiscalizar os abusos cometidos com as informações fornecidas pelos usuários 

Para a lei informações como nome, idade, gênero, endereço e e-mail se enquadram na categoria de dado pessoal Para a lei informações como nome, idade, gênero, endereço e e-mail se enquadram na categoria de “dado pessoal”, e “tratamento de dados” se refere a tudo aquilo que a organização pode realizar com os dados recebidos.  

Essas regras permitem que o padrão de segurança seja elevado, e que para a utilização das informações deve existir uma autorização do usuário. Caso a empresa não cumpra com o estabelecidodescumprido, penalidades serão aplicadas. 

Apesar da lei já estar em vigor, as penalidades só poderão ser aplicadas em 2021. O conjunto de sanções engloba:  

• Advertência; 

• Multa de até 2% do faturamento (limite de até R$ 50 milhões); 

• Entrave ou retirada dos dados pessoais ligados à irregularidade; 

• Proibição parcial ou total do tratamento dos dados. 

Para conhecer mais sobre a LGPD e suas regulamentações, produzimos a live “LGPD e a proteção à privacidade”. Nela mostramos os diversos desafios ligados a segurança e privacidade dos dados.  

Contamos com a mediação de Alfredo dos Santos, Advisor de API & HIP – Digibee e a participação de especialistas no assunto: Marcelo De Souza, Professional Services Manager – McAfee; Fernanda Wiggers, Business Developer – SEC4YOU e Paulo Yukio, DPO - Boa Vista. 

Topo