Banco Central publica novo cronograma do Open Banking [Conteúdo Atualizado]

Banco Central publica novo cronograma do Open Banking [Conteúdo Atualizado]

No dia 24 de junho de 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária com o Banco Central (BC), concedeu através da Resolução Conjunta n° 3 de junho de 2021, competência ao BC exclusiva para definir os cronogramas de entrega da convenção e de implementação do Open Banking no Brasil. O novo sistema financeiro, que visa o compartilhamento de dados, atualmente está em sua segunda fase de implementação. 

Atualização de informações (14/07)

Na Resolução BCB n° 114 de 14/7/2021 o  Banco Central decidiu adiar a implementação da 2ª Fase do Open Banking para 13 de agosto, prevista anteriormente para 15 de julho.

O Banco Central também divulgou uma nota sobre a decisão de alterar a data de implatanção. Leia na íntegra:

Atendendo pedido formal da estrutura de governança do Open Banking, dado que as instituições participantes estão finalizando os testes para a obtenção de certificações para homologação e registro de suas APIs, o Banco Central decidiu nesta data alterar o cronograma do início do lançamento da Fase 2 do projeto, que envolve o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento. Com isso, está sendo alterado esse início de 15 de julho para 13 de agosto de 2021.

O Open Banking é uma medida de longo prazo e prioritária na Agenda BC#, que visa definir as condições para o sistema financeiro do futuro, mediante a criação de novos canais de comunicação e de acesso a serviços financeiros, de forma a garantir uma jornada digital para o consumidor que seja segura, ágil, efetiva e conveniente.

Dessa forma, o Banco Central reforça o seu compromisso para que o Open Banking alcance os seus objetivos, no caso de maior concorrência, eficiência do sistema financeiro e inclusão financeira da população, permanecendo vigilante no processo de implementação, não economizando esforços para isso.

 

Fonte: Banco Central

 


 

A intenção é aumentar a velocidade das adequações pontuais, levando em consideração a ordem das operações para adequar processos e sistemas. 

Outra decisão tomada em 24 de junho de 2021 foi a determinação dos cronogramas de submissão da convenção e de implementação dos participantes desse novo sistema. A medida segue o delimitado pela Resolução BCB n ° 109 de 24 de junho de 2021

No que concerne o cronograma de implementação delineado pela a Resolução BCB N° 109, este tem como base requisitos técnicos e procedimentos operacionais indispensáveis à troca de dados a respeito de canais de atendimento e produtos e serviços do Open Banking. 

De acordo com o Banco Central, o novo cronograma será: 

  • [Data atualizada] 13 de agosto de 2021: Início da fase 2, com a troca de dados de cadastros e de transações entre as instituições, como produtos e serviços associados às contas dos clientes, com observância ao cronograma de lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento (APIs) em 4 ciclos de duas semanas a partir dessa data; 

A resolução do dia 14/07 alterou somente a data da implementação da segunda fase. As datas seguintes não foram modificadas até o momento da publicação.

 

  • 30 de agosto de 2021: Início da fase 3, com compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento através de PIX; 

  • 15 de dezembro de 2021: Início da fase 4, quando será feita a troca de informações sobre produtos e serviços relacionados a investimentos, seguros, câmbio, entre outros, por parte das instituições participantes; 

  • 15 de fevereiro de 2022: Compartilhamento de serviços de transferências entre contas do mesmo banco (TEF) e de Transferência Eletrônica Disponível (TED); 

  • 30 de março de 2022: Compartilhamento do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito a clientes aderentes ao Open Banking; 

  • 31 de maio de 2022: Compartilhamento de dados de clientes relacionados às operações financeiras, como câmbio, investimentos, previdência e seguros; 

  • 30 de junho de 2022: Compartilhamento de serviços de transação financeira por boleto; 

  • 30 de setembro de 2022: Compartilhamento de serviços de débito em conta.

Lançamento escalonado das APIS na fase 2 

Além destas resoluções, o BC lançou a Instrução Normativa BCB n° 120 de 25 de junho de 2021, que determina os prazos para o lançamento escalonado e eficiente das APIs relativas ao compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes; a limitação percentual da quantidade de consentimentos válidos para pessoas naturais e jurídicas e o regime de funcionamento para o compartilhamento de dados. 

Todas as instituições participantes do Open Banking deverão implementar o lançamento escalonado e eficiente das APIs em 4 ciclos, cada um com duração de 2 semanas, sendo: 

1º ciclo – de 15 de julho de 2021 a 1º de agosto de 2021 

2º ciclo – de 2 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021 

3º ciclo – de 16 de agosto de 2021 a 29 de agosto de 2021 

4º Ciclo – de 30 de agosto de 2021 a 12 de setembro de 2021 

O que se pode constatar com as últimas medidas do BC, segundo Carlos Augusto de Oliveira, CEO & Co-founder da CertDox, é que "o Banco Central alterou o planejamento do Open Banking escalonando a implantação das funcionalidades da Fase 3, para reduzir o risco e complexidade da implantação".

Ainda de acordo com Oliveira, o BC integrou o planejamento do Open Finance com o cronograma da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e Anbima - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, alinhando a integração dos ecossistemas.

Limites operacionais 

Ao longo destes 4 ciclos temos estabelecidos alguns limites operacionais relativos às chamadas de APIs. Tais limitações envolvem os tipos de API, quantidades de consentimentos válidos e de chamadas de interface e regime de funcionamento. Após o término do período de lançamento escalonado os limites operacionais serão suspensos. 

Pesando nas recentes publicações do Banco Central, Resolução Conjunta n° 3 de junho de 2021 e Resolução BCB n ° 109 de 24 de junho de 2021, o impacto mais relevante, definitivamente, será a prorrogação dos prazos das entregas. 

A chegada da segunda fase, com dados mais robustos, alguns deles protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mostrou que uma extensão no prazo das entregas beneficiaria não só as instituições participantes, mas os consumidores também em termos de segurança no compartilhamento de seus dados. 

Para Cintia Falcão, Sócia na Ramos Falcão Consultoria Jurídica, a prorrogação também significa que instituições de pequeno e médio porte (PMEs) terão mais chances de fazer as implantações solicitadas e de garantir testes adequados. "É muito importante que o BC esteja olhando para o sistema financeiro de uma maneira mais ampla, e que considere a agenda de outras entidades para que a regulação seja coerente com todo o processo".

Com relação às PMEs e às transformações que elas podem esperar, realizamos a live “O Impacto do Open Banking para as pequenas e médias empresas” (08/07), pertencente a série Open Banking Lives. 

Ainda em julho (06/07) tivemos a live “O caminho da inovação: do Open Banking ao Open Finance”, focada em outro aspecto do Open Banking: a sua evolução para o Open Finance e como isso representa um ganho em termos de inovação. 

Ambas estão disponíveis para você assistir agora!


Quer escrever na Prensa?

Junte-se a uma comunidade de Creators que estão melhorando a internet com artigos inteligentes, relevantes e humanos. Além disso, seu artigo pode fazer parte do Projeto de Monetização, e você pode ganhar dinheiro com ele!

Clique aqui para se cadastrar e venha com a gente!


Topo