O mercado financeiro não será mais o mesmo com o PIX: Pagamento Instantâneo do Banco Central

O mercado financeiro não será mais o mesmo com o PIX: Pagamento Instantâneo do Banco Central

Programado para entrar em vigor em novembro deste ano, o sistema de pagamentos instantâneos (SPI) desenvolvido pelo Banco Central (BC) apresentou mais um avanço. No dia 19 de fevereiro o BC anunciou o lançamento da marca que representará o serviço, chamada PIX.

As transações poderão ser efetuadas de forma rápida e segura, a qualquer hora do dia, durante toda semana, inclusive feriados. O valor transferido cai na conta do recebedor em questão de segundos.

Mas antes de entrar em detalhes sobre quais as propostas do PIX, irei retomar alguns detalhes importantes sobre pagamentos instantâneos.

O que são pagamentos instantâneos?

Como já mencionado, tais pagamentos possibilitam que qualquer pessoa realize transferências ou pagamentos de determinado valor a custo reduzido, especialmente quando comparado com as duas modalidades mais utilizadas atualmente no caso de transferências entre instituições diferentes: TED (Transferência Eletrônica Disponível) e DOC (Documento de Ordem de Crédito), já que ambas possuem barreiras como restrições de horário (funcionamento apenas em horário comercial e dias úteis), elevadas taxas e demora para conclusão da operação.

Além disso, o processo pode ser realizado através de smartphones, logo o sistema dispensa a necessidade das famosas maquininhas de cartão e de caixas eletrônicos para que as transferências sejam executadas. Afinal de contas, uma tecnologia aliada neste feito é o QR Code.

Como funciona o pagamento com QR Code?

“Quick responder code” ou simplesmente QR Code é um código de barras bidimensional, portanto ele apresenta informações tanto na vertical quanto na horizontal. Sua leitura pode ser feita através de dispositivos móveis que possuem câmera, um programa que leia o código e com conexão à internet.

Através da leitura do QR Code o consumidor tem acesso a promoções, sites, links e até realiza pagamentos. Ele apenas precisa posicionar a câmera do smartphone para o código com o aplicativo de leitura aberto. O processo ocorre de maneira simples, rápida e com segurança, já que o QR Code evita fraude ou pagamentos duplicados.

Qualquer estabelecimento que tenha intenção de usar QR Codes como uma nova forma de pagamento pode optar entre as carteiras digitais disponíveis como PayPal, Code Money e EWally. A empresa de serviços financeiros, Cielo, já disponibiliza desde setembro de 2018 esse tipo de tecnologia para realização de pagamentos. Dessa forma a maquininha de cartão da Cielo gera um código e o cliente apenas precisa finalizar o pagamento com seu smartphone.

Padronização de QR Codes

A intenção do BC, instituição responsável pela implantação do sistema no Brasil, é desenvolver uma única marca para reconhecer o modelo de QR Code utilizado em pagamentos instantâneos no país.

Marcas de arranjos individuais poderão ser utilizadas contanto que haja vínculo destas com a marca definida pelo BC. Isso é essencial para que todos os players envolvidos compreendam de forma clara esse novo meio de pagamento, auxiliando assim na sua aplicação e crescimento.

Um dos elementos mais importantes que está sendo criado pelo BC é um ambiente aberto, sendo o arranjo de pagamentos real-time desenvolvido pela instituição financeira o único com tais características. Portanto, ele será o elo de todos os arranjos fechados, incluindo os apoiados em carteiras digitais. O motivo disso é justamente evitar que empresas dependam de muitas contas e aplicativos.

Diversas empresas como Mercado Pago, Rappi Pay, PicPay divulgam seus próprios QR Codes em estabelecimentos comerciais. A partir do momento que elas realizarem a integração com a plataforma de pagamentos instantâneos haverá a troca de seus QR Codes, de acordo com o padrão escolhido pelo BC e também uma adaptação visual destes dentro das lojas parceiras.

Isso não quer dizer que seja obrigatório a conexão dos arranjos fechados à futura plataforma de pagamentos real-time do BC. Entretanto, optar pela não conexão representa risco de isolamento e não aproveitamento das vantagens da interoperabilidade das contas, o que pode levar a outras soluções mais caras e menos eficazes, como o envio de TEDs

No Brasil tal sistema estará disponível somente no segundo semestre deste ano, já que por hora ele se encontra em fase de regulamentação pelo BC. Porém vale lembrar que tal sistema não é uma novidade no mundo, já que mais de 35 países já adotaram pagamentos instantâneos. Um dos maiores exemplos é a China, país pioneiro desse sistema, que há alguns anos utiliza QR Codes para pagamentos instantâneos através dos aplicativos WeChat e AliPay.

O setor de cartões não pensa em ficar para trás

Além de bancos e fintechs, o setor de cartões também se prepara para a chegada do sistema no Brasil e já vem desenvolvendo seu próprio modelo de pagamentos instantâneos, que vai ser executado paralelamente ao sistema criado pelo BC.

Em parte a decisão é uma medida defensiva, já que a plataforma em desenvolvimento do BC pode se tornar uma concorrente no caso de transações com cartões de débito. Por outro lado, a situação da China com aplicativos de pagamentos evidencia que o setor de cartões foi ultrapassado, um cenário ainda diferente da realidade brasileira.

O primeiro passo dessa iniciativa é a permissão para transações em tempo real entre pessoas por meio das plataformas dos cartões. O setor também pretende atingir a parcela da população brasileira que não é cliente de bancos tradicionais, mas ainda sim utiliza contas de pagamentos. Trata-se de uma modalidade mais simples, porém prática que vem sendo oferecida especialmente por fintechs e bancos digitais.

Um exemplo de bandeira que tomou essa iniciativa é a Visa em parceria com a Cielo resultando no Visa Direct. A plataforma, além de oferecer as modalidades P2P (pessoa física para pessoa física), B2B (empresa a empresa) e B2C (empresa a consumidor), disponibiliza soluções de pagamento e transferências bancárias em tempo real. De acordo com a Visa, as transferências são seguras graças ao Visa Token Serviceque retira todas os dados sensíveis da conta e os substituem por um identificador digital exclusivo.

PIX: novo sistema de pagamentos instantâneos

Pagamentos instantâneos não são algo recente no mundo e os debates no Brasil já datam de 2013 com a publicação do Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e desde então o BC incentiva a criação de arranjos de pagamentos, de grande acesso, permitindo que os pagamentos sejam em tempo real. Mas foi só em 2018 que a instituição anunciou a liderança desse projeto.

Após iniciativas como criação do grupo de trabalho GT Pagamentos Instantâneos, a publicação do Comunicado nº 32.927 e do documento com os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o BC recentemente anunciou oficialmente o sistema brasileiro de transferências e pagamentos instantâneos: o PIX. E se tudo correr como o planejado, ele entrará em vigor em novembro deste ano.

E afinal de contas o que é o PIX?

Tal sistema irá permitir que transferências de dinheiro e pagamentos instantâneos sejam efetuados 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. A modalidade representará uma mudança significativa na atual dinâmica do mercado financeiro brasileiro. Isso porque o país ainda possui limitações quanto a métodos de transferências e pagamentos já ultrapassados.

Segundo o BC, o PIX terá como base 7 características principais:

  1. Disponibilidade: pagamentos e transferências podem ser feitos 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados;
  2. Velocidade: recursos disponíveis ao recebedor em até 10 segundos;
  3. Conveniência: a experiência do usuário mais fácil e intuitiva;
  4. Segurança: transações cursadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e uso de meios inovadores e seguros para autenticação digital;
  5. Ambiente aberto: estrutura flexível e aberta de participação, ou seja, o PIX estará disponível para outras instituições financeiras, fintechs e não apenas para bancos;
  6. Multiplicidade de casos de uso: poderão ser realizados pagamentos de qualquer tipo e valor entre pessoas e/ou empresas, incluindo pagamentos em estabelecimentos físicos ou virtuais e recolhimentos ao governo federal (impostos);
  7. Fluxo de dados com informações agregadas: informações relevantes para a conciliação da operação poderão cursar junto a ordem de pagamento, tornando a automatização mais fácil.

Critérios de participação no PIX

Por meio da publicação da Circular nº 3.985, o BC definiu critérios e modalidades de participação no PIX, na plataforma de liquidação financeira do PIX (SPI) e no diretório de contas transacionais para endereçamento de pagamentos (DICT).

Um dos objetivos é ser abrangente e por isso existe a necessidade de um sistema padrão. Dessa forma, o BC estabeleceu em seus critérios que todas as instituições financeiras e instituições de pagamento acima de 500 mil contas ativas, levando em consideração contas de depósito à vista, contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas, deverão participar do PIX.

O restante das instituições financeiras e de pagamento, independente de terem ou não atingido o limite para requerer a autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderá optar ou não pela participação no PIX.

A participação das instituições poderá ser de duas formas:

  • Direta, as instituições realizam liquidações de transações diretamente no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
  • Indireta, há necessidade de um participante direto para intermediar as transações.

No caso de bancos de varejo e múltiplos é obrigatório que estes sejam participantes diretos.

A intenção do BC com os critérios de participação no PIX é estimular a competitividade no segmento financeiro e a decisão de criar o sistema irá permitir que bancos e fintechs deem continuidade aos seus modelos de negócios a partir de pagamentos instantâneos. Outra intenção do BC, por meio do lançamento do PIX é aumentar a conexão entre os diversos agentes do setor financeiro como fintechs, varejistas, bancos tradicionais, bancos digitais e pessoas.

De que forma é possível executar um pagamento via PIX?

Os pagamentos em PIX podem ser realizados através de:

  • QR Codes;
  • Chaves de endereçamento (address keys);
  • Preenchimento manual das informações;
  • Pagamentos por aproximação.

No caso de QR Codes, o PIX suporta dois tipos:

  1. Dinâmico: código exclusivo para cada transação e, além do valor, pode incluir outros dados, como a identificação do recebedor para evitar desvios de dinheiro.
  2. Estático: um único código vale para múltiplas transações e ele pode trabalhar com um valor fixo ou especificado pelo pagador.

Para efetuar uma compra com QR Code, o usuário precisa apenas acessar o aplicativo de sua instituição e clicar na opção de pagamento instantâneo, apresentado com PIX. Em seguida ele concluirá a transação e verificará o QR Code estático ou dinâmico criado pelo destinatário. Os dados do destinatário serão exibidos na tela do smartphone e o usuário confirma a transação.

Pagamentos com chaves de endereçamento ocorrem de forma semelhante. Porém, ao invés de escanear o QR Code, o usuário deve selecionar o tipo de chave de endereçamento (número de telefone, email, CPF ou CNPJ) para conseguir identificar o destinatário. Como em QR Codes, os dados do receptor aparecem na tela do smartphone para confirmação.

Benefícios da implantação do PIX

A implantação do PIX representará uma série de benefícios para os diferentes players envolvidos. Por exemplo, no caso de pequenos empresários não haverá mais a necessidade de utilizar máquinas de cartão, diminuindo assim o aluguel destas. As taxas de transações também serão menores, logo o pequeno empreendedor pagará menos para disponibilizar essa nova forma de pagamentos aos seus clientes.

Além disso, o PIX tem a capacidade de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são executados, podem alavancar a competitividade no mercado financeiro, melhorar a experiência do cliente, promover uma maior inclusão financeira, baixar custos e tudo isso de forma segura.

BC no Github: apoio para o funcionamento do PIX

Dentre os diversos avanços do Banco Central frente ao cenário de transformação digital está a criação de seu perfil oficial no GitHub em janeiro deste ano. O GitHub é um sistema de gerenciamento de projetos e versões de códigos, sendo considerado uma plataforma de rede social direcionada profissionais da tecnologia como programadores e desenvolvedores. Dessa forma ele é utilizado em projetos colaborativos com desenvolvedores do mundo todo.

A intenção do BC em criar um perfil no GitHub é de justamente contribuir com seus esforços em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado PIX. O perfil da instituição na plataforma contém dois arquivos a respeito da API do DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), um dos apoios do PIX.

A API referência foi oferecida no GitHub para auxiliar e agilizar a aceitação da maior parcela de Provedores de Serviços de Pagamentos (PSP) possível, principalmente se for levada em conta a prioridade estratégica do PIX para o BC.

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