Open Banking: Regulação e Proteção de Dados



A primeira live idealizada pela API Connect rendeu fortes debates sobre como Open Banking vai além do compartilhamento de dados e o segundo dia de transmissão não ficou para trás em termos de significado.

No dia 15 discutimos sobre outra questão relevante envolvendo o Open Banking: Regulação e Proteção de Dados. Entender mais do assunto se faz importante, justamente pela publicação da Resolução Conjunta BACEN/CMN nº1, de 04 de Maio de 2020, que regulamenta o open banking no Brasil. Esse sistema está cada vez mais perto de se tornar uma realidade.

No segundo dia da Live Open Banking convidamos um time de peso:

  • Cintia M. Falcão, Advogada especialista em regulatório bancário (moderadora);
  • Bruno Feigelson, Advogado,  CEO do Sem Processo e CEO da Future Law;
  • Marcel Mascarenhas, especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília e membro da Carreira de Procurador do Banco Central
  • Patrícia Peck, Advogada. Formada e doutorada pela USP em Direito Internacional. Sócia da PG Advogados e da Peck Sleiman Edu
  • Vanêssa Fialdini, Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP. Sócia da Fialdini Advogados. 

Ao longo da live cada especialista pode apresentar seu ponto de vista sobre como se dará a Open Banking no Brasil e as principais expectativas acerca desse tema. Muito se falou sobre seus objetivos e o modelo a ser implantado ano que vem, além da importante relação do Open Banking com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já não entrará mais em vigor em agosto desse ano, mas somente no em maio de 2021.

Um dos pontos destacados foi o empoderamento do consumidor financeiro, bem na linha de proteção de dados, já que é detentor de tais informações e cabe a ele decidir compartilhar ou os dados com terceiros.  Além do empoderamento, outros objetivos do Open Banking são: gerar maior competitividade no mercado, fomentar a inovação e propiciar o surgimento de novas soluções de serviços. 

Para que o compartilhamento de dados dos consumidores seja o mais simples e seguro possível é necessário que tudo ocorra de forma transparente e alinhado à LGPD, garantindo a titularidade dos dados e a possibilidade de portabilidade.

Uma das preocupações evidenciadas, fora o alinhamento do Open Banking com a LGPD, é referente a sua adesão. A iniciativa Open Banking é capaz de beneficiar diferentes personagens como consumidores e instituições financeiras, mas de nada adiantará se a taxa de adesão for baixa. O que foi o caso do Reino Unido, o primeiro a utilizar uma API a fim de estabelecer um padrão único de troca de dados entre bancos, fintechs e consumidores. Apesar do pioneirismo sua taxa de adesão não ocorreu como o esperado. 

Para que todos aproveitem melhor as oportunidades geradas, a inovação e o aumento da oferta de produtos e serviços financeiros é essencial que as diretrizes do Open Banking sejam bem claras. Ele deve ser compreensível, principalmente para consumidores, tendo como resultado final uma maior educação financeira por parte destes.

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